Réplica do ataque

Orson Lemos

Assessor-chefe da Corregedoria do TRE-PE

O bom de um debate é a possibilidade de expor idéias, conhecer novos pontos de vista e receber críticas. Com as vantagens proporcionadas pela internet fica ainda melhor pela facilidade de acesso e possibilidade de trazer ao debate um número enorme de pessoas sem sair da comodidade de seus lares ou ambiente de trabalho.

De fato é inegável os benefícios proporcionados pela rede mundial de modo que considerá-la a melhor fonte de comunicação da atualidade é inevitável. O próprio TSE necessita da internet. Através dela os advogados acompanham em tempo real os processos. Além disso é possível ao cidadão obter uma certidão de quitação eleitoral sem precisar sair de casa. Acredito que o TRE ainda seja uma das poucas repartições públicas interligada a todos Estados da Federação e quando o eleitor comparece ao cartório eleitoral ele rececebe o novo título em menos de 5 minutos tendo a certeza de que não existe outro igual em todo país.

Ora, se utilizamos internet para o trabalho diário e atendimento ao público em domicílio porque não é possível realizar eleições na internet?

Por razões bastante simples.

A existência das leis atuais que regem as eleições não permitem. E leis, ressalte-se, são feitas pelo Legislativo (deputados e senadores) e não pelo Judiciário (TSE/TRE). Ora se não existe uma lei que possibilite e regulamente propaganda partidária por meio da rede cabe ao TSE, por interpretação do art. 45 da Lei 9504, continuar a estabelecer penas para a utilização generalizada da internet. Se não há uma regulamentação por parte de nossos legisladores revela-se impossível sua utilização.

Em 2006 os deputados e senadores editaram a Lei 11.300/2006 proibindo a utilização de outdoors como forma de propaganda eleitoral. Implicitamente ignorou-se que o “outbus” (propaganda veiculada por meio de ônibus) é, atualmente, o meio de comunicação mais visto pela população brasileira, mais até do que a internet. Por que os Legisladores ignoraram? Como fazer para eles editem leis que possibilitem a utilização da internet e ao mesmo tempo garanta os direitos constitucionais dos cidadãos?

Todos desejamos a internet nas eleições, mas ao mesmo tempo nenhum de nós está disposto a correr riscos em prol do avaço tecnológico. Isto mesmo, riscos, pois também não se pode aceitar que nossos direitos constitucionais sejam violados na internet, já que a mesma ainda não é segura. Acredito que exista no Brasil empresas e cientistas da tecnologia que estejam desenvolvendo esta segurança para garantir ao congresso o direito dos cidadãos de ter eleições na internet. Quando um racker retira nosso dinheiro do banco, o mesmo é obrigado a nos ressarcir. O mesmo não ocorrerá quando um racker violar nosso direito de voto, pois é único, ou até mesmo quando ofender ou caluniar um candidato não haverá segurança ou tempo hábil para corrigir sua imagem antes das eleições.

Já que o assunto é segurança lembro que a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos alerta para o fato de que 70% dos spams contêm mensagens falsas ou fraudulentas além de que os spams se somam a prática criminosa de “sequestrar” máquinas para transformá-las em “cuspidoras de spam”, na maioria das vezes sem que o próprio dono perceba que seu equipamento está sendo usado para isso. Podendo ainda utilizar um provedor que seja hospedado na Rússia, local onde os servidores são livres de qualquer regra.

A Brightmail, produtora de soluções anti-spam, aponta que dos mais de 70 bilhões de e-mails filtrados pela companhia em setembro, 54% eram spam. A empresa de consultoria em segurança MessageLabs informa que mais da metade de todo o tráfego de e-mails da Internet é constituído por spam (52% foi a marca registrada em agosto último). Isso equivale a mais de 30 bilhões de mensagens não solicitadas a cada dia carregando bobagens e propagandas, quando não programas maléficos”.

O fato não é apenas liberar a utilização da internet, mas sim continuar com a qualidade dos serviços oferecidos pelo TSE/TRE, pois o brasileiro, em época de eleição, busca cada vez mais seus direitos e isso é constatado pelo aumento da utilização do “Denúncia On-line” no qual qualquer eleitor pode apresentar pela internet sua insatifação contra o político. No período de campanha as denúncias se mutiplicam em proporções geométricas com casos como, por exemplo, eleitores que reclamam por terem pichado o muro de sua residência sem autorização. Nessa situação o TRE envia um servidor que fotografa e encaminha ao Promotor Eleitoral para apresentar representação contra o candidato fixando prazo para retirar ou legalizar, sob pena de multa e pagamento dos gastos da pintura do muro.

Uma outra situação bastante corriqueira é a de reclamações relativas a carros de som que estacionam em determinados locais e conservam o som com altura além do permitido. O TRE tem poder para enviar um servidor com veículo público e determinar a retirada do carro de som alertando que sua manutenção poderá acarretar sanção ao candidato.

Agora imaginem o TRE ter de resolver o problema de um eleitor que recebeu mais de 1000 spams em um dia e não pode mais ter acesso aos seus e-mails. Ou ainda um eleitor que reclama pelo fato de que há uma mensagem na internet dizendo coisas erradas sobre determinado candidato e sobre ele, eleitor, por apoiá-lo no bairro. O TRE deve tomar uma providência. Qual seria a providência? Contra quem seria a ação? Já que um spam pode ser de qualquer lugar e pessoa?

Lembro ainda que em termos de evolução em eleições temos as melhores tecnologias, pois as urnas eletrônicas permitem obter resultados antes da 00 hora e com a certeza de que não houve fraude. Isto é um avanço que os Estados Unidos e Europa preferem não copiar, estariam eles no caminho certo? Devemos voltar a cédula de papel por serem utilizadas no resto do mundo? Não, pois eles preferem realizar eleições com caixotes, papel e contagem manual com possibilidade de erros conforme já ocorreu. Para os EUA nossas urnas eletronicas não servem para seu modelo eleitoral. Portanto, eles não nos copiam e assumem possuir um modelo eleitoral diferente. Mas nós desejamos copiá-lo sem analisar as nossas diferenças, nosso direito, queremos apenas copiar sem avaliar as consequências.

É inegável que a rede mundial é a melhor fonte de comunicação da atualidade, mas devemos conhecer a nossa realidade, pois no Brasil até 2008, segundo a CETIC.br apenas 39% dos brasileiros tiveram acesso a internet e somente 9% de pessoas analfabetas já tiveram contato com este grande meio de comunicação em massa. Essa situação é alarmante se levarmos em consideração que existem cidades em que quase 70% do eleitorado é composta de analfabetos.

É evidente que a resposta a pergunta formulada por este debate é pelo avanço tecnológico, principalmente por ter um público adepto a internet. A maioria dos comentários são favoráveis a utilização da internet, mas alguns possuem a ressalva “desde que seja segura”. Este é o posicionamento do TSE, conforme pode-se verificar na Resolução TSE n.º 22.832 de 10 de junho de 2008, em resposta a uma consulta sobre a possibilidade de propaganda eleitoral, via internet ou por outros meios eletrônicos de comunidação. Podemos ler no voto do ministro Joaquim Barbosa “Senhor Presidente, o meu voto não é pela liberação geral, é para deixar a coisa no estado em que está. A lei resolve.” O TSE aguarda a lei que autorizará a utilização segura da internet para utilização nas eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral tem o maior interesse em buscar as melhores tecnologias para facilitar a vida dos eleitores, mas é necessário legislação. Hoje o TSE em parceria desenvolveu a urna biométrica, uma realidade que será utilizada em 3% do eleitorado brasileiro nas eleições de 2010, os Tribunais Regionais Eleitorais de todo pais colherão impressão digital, foto digital com leitor de iris e assinatura digital dos eleitores. Já estamos na era da informática, pois este sistema é seguro e ainda não está interligado a rede mundial de computadores. Um dia isso será possível.

O TSE ainda na busca por inovações tecnológicas desenvolveu em parceria com o TRE/DF o “título net” sistema que permite que o eleitor, através da internet, possa preencher seu “Requerimento de Alistamento Eleitoral” e ao chegar no cartório eleitoral o seus documentos o aguardam apenas para conferência dos dados e assinatura, diminuindo seu tempo de atendimento. Esse tipo de sistema já é utilizado pela Policia Federal na emissão de passaporte. Ainda não é possível evitar o comparecimento do eleitor ao cartório, pois com a urna eletrônica biométrica é necessário impressão digital e assinatura digital o que não é possível ainda pela internet.

Fica claro que não há relutância por parte da Justiça Eleitoral em aceitar os avanços tecnológicos. Muito pelo contrário. Utiliza-se o que há de melhor para modernizar as eleições desde que haja segurança. Resta evidente que a tendência é que a internet faça parte de todo o processo eleitoral no futuro.

Portanto, a resposta atualmente a pergunta formulada pelo presente forum, diante da inseguraça eletrônica e ausência de legislação, é apenas uma: NÃO. Amanhã será outra história.