Regras do Debate
O Centro Debate é hoje o escritório político do Senador Jarbas Vasconcelos no Recife. Ao longo dos seus 24 anos de existência, abrigou o embate democrático de idéias e proposições políticas da militância do PMDB e de partidos aliados. Foi uma casa aberta ao debate, com destaque para a construção de programas de governo em memoráveis campanhas eleitorais desse período.
Honrando essa tradição, a equipe que coordena o escritório lança agora uma iniciativa diferente, adequada aos tempos atuais: uma Sala de Debates na internet, permanentemente aberta a todos, sem distinção partidária, que queiram discutir temas relevantes para Pernambuco e para o Brasil. Não se trata, portanto, da discussão com fins eleitorais, mas será claramente uma fonte de consulta para o posicionamento do Senador Jarbas Vasconcelos.
Este projeto se inspira nos debates on-line da revista inglesa The Economist. A revista, por sua vez, se baseou na tradição secular de Oxford, que tornou famosos os debates em que uma proposição é defendida por um debatedor e atacada por outro, mediados por um moderador. Na versão on-line, cada debatedor tem três chances de persuadir os leitores (que podem comentar e votar): na abertura, na fase de réplica e no encerramento.
Neste caso do Centro Debate, as regras são as seguintes:
- são quatro as fases, que devem durar poucos dias: abertura, réplica e tréplica, com uma fase final de conclusão em que o mediador faz um resumo do debate depois de concluída a votação;
- a civilidade deve predominar, evidentemente, e o moderador NÃO publicará comentário sem aderência ao tema ou que tenha termos ofensivos;
- os comentários serão dirigidos ao moderador, Cláudio Marinho, coordenador do escritório e responsável pela administração da Sala de Debates, que deverá publicá-los, se pertinentes, no prazo máximo de 8 horas;
- as pessoas podem participar do debate com uma simples inscrição de usuário e senha;
- os participantes podem comentar e votar, somente comentar ou apenas votar;
- e podem mudar o voto (uma vez a cada dia) na medida em que se convençam com os argumentos pró ou contra a proposição inicial;
- eventualmente, além dos debatedores especialmente convidados para cada tema ("no ataque", "na defesa"), o coordenador poderá convidar outros moderadores e pessoas que tenham ponderações importantes para enriquecer os debates;
- sugestões de temas para o debate serão muito bem recebidas e podem ser feitas diretamente ao coordenador (cmarinho@centrodebate.org).
Portanto, caro leitor e eventual participante dos debates, seja bem-vindo! Nós do Centro Debate temos posição, sim, sobre questões relevantes para Pernambuco e para o Brasil, mas queremos discuti-las abertamente. Se seus argumentos forem bons e nos convencerem, não teremos problema nenhum em mudar de posição.
Afinal, que tem idéia fixa é doido.
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Financiamento de campanhas políticasO financiamento público de campanhas só combate a corrupção se forem proibidas as doações de empresas. |
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16Abr
2009
20Abr
Abertura
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21Abr
2009
23Abr
Réplica
2009 |
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24Abr
2009
25Abr
Tréplica
2009 |
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26Abr
Conclusão
2009 |
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Considerações do moderador
Cláudio Marinho
Coordenador do Centro Debate
Chegamos à reta final: agora é tudo ou nada para os debatedores, última chance para se dirigirem um ao outro e tentarem convencer os leitores/participantes das suas posições. E olha que a votação está no olho mecânico há pelo menos 3 dias!
Aproveito para responder a Márcia, que ontem me fez uma pergunta sobre a contagem dos votos, agradecendo por me dar a chance de esclarecer isso para todo mundo. A votação é quase em tempo real, computada de hora em hora (por isso que há uma pequena demora entre a hora em que você vota e a alteração do percentual nas caixinhas vermelha e azul). No caso do histograma, no último minuto do dia o programa guarda o resultado daquele momento, permitindo a comparação longitudinal (entre os dias em que já transcorreu o debate) e a comparação entre o momento atual e cada um dos dias. Fica um resultando interessante, de tendência.
Um outra informação: já somos 157 participantes inscritos, que produziram 99 comentários! É muito boa a razão entre comentários e participantes.
Vamos à definição final da votação, que se encerra na noite do sábado. Daí então eu faço um comentário de fechamento, tentando resumir pontos do debate. Detalhe importante: a votação se encerra, o debate fica arquivado mas NÃO sai do ar -- pode ainda ser visitado e também continua a receber comentários.
Tréplica da defesa
Raul Henry
Economista e Deputado Federal, PMDB/PE
Começo explicando porque não apresentei nenhum projeto de financiamento público, com voto em lista: já existem, na Câmara dos Deputados, sete projetos de lei com essa finalidade (PL 1538/07; PL 2222/07; PL 2953/08; PL 3103/08; PL 4263/08; PL 4634/09 e PL4883/09). Seria inócuo apresentar mais um projeto com o mesmo conteúdo.
Quanto ao principal argumento do jornalista Ricardo Carvalho de que é preciso uma legislação mais dura para punir os desvios, ressalto que tal Legislação já existe, e o seu não cumprimento não é efeito de sua maior ou menor dureza. É resultado da ação subterrânea dos agentes políticos que conseguem burlar a fiscalização dos órgãos controladores.
Minha insistência em financiamento público, com voto em lista, é porque ele muda a lógica do processo eleitoral. Não haverá mais voto nominal, portanto, não haverá campanhas individuais. Isso cessa a motivação para a montagem de grandes estruturas de campanhas, bancadas por vultosos recursos financeiros. Recursos que, como já afirmei, são, em grande parte, privados apenas de fachada. Na realidade, são oriundos de negócios escusos entre os financiadores e a administração pública.
Toda expectativa dos que defendem o modelo do financiamento público baseia-se na mudança de lógica e não na mudança de Legislação. As leis já existem, mas infelizmente não são eficazes para assegurar a lisura dos pleitos eleitorais.
Parabenizo o Centro Debate pela iniciativa, e aproveito para informar que este debate está apenas começando, pois o tema será levado à discussão e votação, no Congresso Nacional, ainda neste primeiro semestre.
Tréplica do ataque
Ricardo Carvalho
Jornalista, RTV, Recife
É verdade que errei quando disse que todo defensor do financiamento público é um sonhador. A verdade é que quase todos eles são vivaldinos. Dizer que o financiamento publico vai possibilitar a transparência dos gastos eleitorais, é desconhecer a realidade política brasileira.
É verdade que toda a classe política sabe que o financiamento privado é legal. Está na legislação. Portanto não há nada de antidemocrático no financiamento privado de campanha. O que falta é o respeito à Lei.
É verdade que a classe política adora um CAIXA DOIS . São pouquíssimos os que dele não se aproveitam. Qualquer auditoria séria, confirmaria meus argumentos.
É verdade também que os políticos tem vergonha em admitir que foi financiado por cidadãos ou empresas privadas. Raul é quem garante que" os gastos, nas últimas eleições, foram 10 vezes maior do que aqueles declarados por partidos e candidatos à Justiça Eleitoral".
É verdade também que com o financiamento público, tudo vai ficar no mesmo. A maioria dos políticos vai "comer" dos dois lados : financiamento publico e privado ( por baixo dos panos ).
É verdade também que com o financiamento público, os políticos "ardilosos" vão continuar engordando seus patrimônios. Não tem escapatória. E os honestos continuarão sendo minoria.
A verdade é que os defensores do financiamento público de campanha até hoje, decorridos dois anos e quatro meses da atual Legislatura, nenhum projeto tenham apresentado neste sentido.
A verdade é que muito político defende o fim do CAIXA DOIS. É tudo da boca para fora. Mesmo com o financiamento privado sendo legal, legitimo, conta-se nos dedos o número de políticos que nunca fez uso deste processo espúrio.
A verdade é que o político brasileiro pertencia a classe média. Morria pobre. Era honesto. Lista que poderia ser encabeçada por Gregório Bezerra, Francisco Julião , Agamenon Magalhães ou Adauto Lúcio Cardoso. Quer mais? Ai vai : Sérgio Magalhães, Etelvino Lins, Afonso Arínos de Melo Franco e Barbosa Lima Sobrinho.
A verdade é que hoje, os políticos , na sua quase totalidade, estão muito mais ricos, do que quando entraram na política. Tudo quase sempre fruto do CAIXA DOIS. Embora sendo o financiamento privado legal, eles gostam mesmo é de uma caixinha...
Finalmente é verdade que passando a existir o financiamento público, os recursos vão sair das áreas de Saúde e Educação. E sabem por que ? Porque o povo deve ficar doente e sem educação, para ser um eterno dependente da classe política. E a Lei continuara, como sempre, sendo desrespeitada pela maioria absoluta dos políticos. Para ela tudo é melhor por baixo dos panos. TENHO DITO
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O debate esta chegando ao final. E por incrível que pareça não voto em mais ninguem. A meu ver a classe política esta completamente desacreditada. É difícil se encontrar um político que não seja corrupto e o pior é que nada acontece com eles. Ninguém merece meu voto e gostaria que todos os brasileiros pensassem da mesma forma. Não posso nem lhe dizer até a próxima pesquisa, o desalento é total. Márcia
25/4/2009, 20h42
Acredito que sim, observamos diariamente nos noticiários empresas e partitos politicos envolvidos em casos de corrupção, principalmen te empreiteiras. As campanhas deveiram ser financiadas pelo poder publico e as doações de pessoas fisicas e com valores limitados, talvez assim os partidos escutem mais os seus eleitores.
25/4/2009, 18h57
Obrigada ao Cláudio pelo convite na participação do debate. Concordo com jornalista Ricardo Carvalho. Infelizmente contamos nos dedos os políticos sérios e honrados em nosso país. Somos surpreendidos diariamente com escândalos e mais escândalos em Brasilia. O financiamento da campanha tanto de uma forma como de outra, não vai alterar em nada se a classe politica for a mesma.
25/4/2009, 16h37
A questão crucial não está vinculada ao tipo de financiamento e sim aos políticos que estão sendo financiados. Políticos honestos cuja campanha tenha sido financiada por empresas não iriam permitir que essas empresas viessem a cooptá-los para realizar maracutaias. Políticos desonestos cujam campanhas tenham sido financiadas pelo Poder Público não hesitarão em ser cooptados por empresas, pessoas físicas ou quem quer seja, desde que disso possam tirar proveito. Não adiante mudar o caráter do financiamento e sim o dos políticos.
25/4/2009, 15h58
Com enfoque no Departamento de Polícia Federal, no Tribunal de Contas da União, no Tribunal Superior Eleitoral e no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores): maior autonomia e independência; excelência na captura de informações (dados)e na segurança da informação; pessoal qualificado (especializado e bem pago) e, principalmente, foco na transparência e na participação popular. A reforma política proibindo a contribuição financeira a campanhas feitas por pessoas jurídicas (de direito público e de direito privado), o voto facultativo e o sufrágio descentralizado (com a extinção das prefeituras e consequente multiplicação de distritos dirigidos por administrações regionais), também podem ajudar a trazer moralidade, ética e espírito empreendedor à nação.
25/4/2009, 15h21
Creio que o financiamento público de campanha não resolve e apenas gera uma nova fonte de potencial corrupção. Creio que com ações firmes da policia e da justiça, os financiadores privados ficarão cada vez mais temerosos de serem pegos (como alguns casos recentes na midia). Deixo aqui meus parabéns ao Senador e sua equipe pelo debate on line e utilização da internet para democratizar a participação de qualquer um. Abs, Ricardo Neves
25/4/2009, 11h49
O financiamento público às campanhas políticas deveriam se limitar somente a debates públicos e com quantias iguais a todos os candidatos. Sou contra doações de pessoas e empresas, pois vincularia o compromisso do político ao doador. Além de que dinheiro em excesso da margem a desperdicio e só contribuiria para mascarar os aproveitadores travestidos de políticos. Marcos Lira Fortaleza-CE
25/4/2009, 23h37