Regras do Debate
O Centro Debate é hoje o escritório político do Senador Jarbas Vasconcelos no Recife. Ao longo dos seus 24 anos de existência, abrigou o embate democrático de idéias e proposições políticas da militância do PMDB e de partidos aliados. Foi uma casa aberta ao debate, com destaque para a construção de programas de governo em memoráveis campanhas eleitorais desse período.
Honrando essa tradição, a equipe que coordena o escritório lança agora uma iniciativa diferente, adequada aos tempos atuais: uma Sala de Debates na internet, permanentemente aberta a todos, sem distinção partidária, que queiram discutir temas relevantes para Pernambuco e para o Brasil. Não se trata, portanto, da discussão com fins eleitorais, mas será claramente uma fonte de consulta para o posicionamento do Senador Jarbas Vasconcelos.
Este projeto se inspira nos debates on-line da revista inglesa The Economist. A revista, por sua vez, se baseou na tradição secular de Oxford, que tornou famosos os debates em que uma proposição é defendida por um debatedor e atacada por outro, mediados por um moderador. Na versão on-line, cada debatedor tem três chances de persuadir os leitores (que podem comentar e votar): na abertura, na fase de réplica e no encerramento.
Neste caso do Centro Debate, as regras são as seguintes:
- são quatro as fases, que devem durar poucos dias: abertura, réplica e tréplica, com uma fase final de conclusão em que o mediador faz um resumo do debate depois de concluída a votação;
- a civilidade deve predominar, evidentemente, e o moderador NÃO publicará comentário sem aderência ao tema ou que tenha termos ofensivos;
- os comentários serão dirigidos ao moderador, Cláudio Marinho, coordenador do escritório e responsável pela administração da Sala de Debates, que deverá publicá-los, se pertinentes, no prazo máximo de 8 horas;
- as pessoas podem participar do debate com uma simples inscrição de usuário e senha;
- os participantes podem comentar e votar, somente comentar ou apenas votar;
- e podem mudar o voto (uma vez a cada dia) na medida em que se convençam com os argumentos pró ou contra a proposição inicial;
- eventualmente, além dos debatedores especialmente convidados para cada tema ("no ataque", "na defesa"), o coordenador poderá convidar outros moderadores e pessoas que tenham ponderações importantes para enriquecer os debates;
- sugestões de temas para o debate serão muito bem recebidas e podem ser feitas diretamente ao coordenador (cmarinho@centrodebate.org).
Portanto, caro leitor e eventual participante dos debates, seja bem-vindo! Nós do Centro Debate temos posição, sim, sobre questões relevantes para Pernambuco e para o Brasil, mas queremos discuti-las abertamente. Se seus argumentos forem bons e nos convencerem, não teremos problema nenhum em mudar de posição.
Afinal, que tem idéia fixa é doido.
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Financiamento de campanhas políticasO financiamento público de campanhas só combate a corrupção se forem proibidas as doações de empresas. |
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16Abr
2009
20Abr
Abertura
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21Abr
2009
23Abr
Réplica
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24Abr
2009
25Abr
Tréplica
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26Abr
Conclusão
2009 |
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Considerações do moderador
Cláudio Marinho
Coordenador do Centro Debate
Não poderia ser melhor: estamos abrindo a Sala de Debates on-line do escritório do Senador Jarbas Vasconcelos no Recife com uma discussão oportuna e necessária. Vamos tratar, durante 10 dias, do financiamento de campanhas políticas. O tema é quente e exige argumentação de peso para ajudar os políticos e a população em geral no seu posicionamento.
Pensando nisso, a equipe do Centro Debate resolveu fazer uma proposição de partida bastante polêmica, depois de pesquisar o assunto: condicionar o êxito do combate à corrupção através do financiamento público de campanhas à proibição de doações de empresas. Para defender a posição, está aqui o deputado federal pelo PMDB de Pernambuco Raul Henry, que aceitou de pronto o nosso convite. Sabendo do seu posicionamento contrário à proposição, convidamos também o jornalista Ricardo Carvalho, da RTV, produtora de vídeos com grande experiência em campanhas políticas em Pernambuco. Aos dois, desde já os nossos agradecimentos.
Pelas regras da Sala de Debates na internet (clicar na parte superior direita da página para ter acesso a elas), durante 5 dias ficarão abertas a comentários e à votação do público leitor e participante as duas argumentações, de defesa e ataque. Ao fim desse período, os debatedores fazem a réplica, agora já informados pelos argumentos de cada um e pelas observações dos comentaristas. Mais 3 dias de debate e partem para a fase final, de tréplica, que durará 2 dias. Os comentaristas podem opinar e votar no posicionamento de partida (sim ou não), apenas opinar ou simplesmente votar.E podem mudar o voto, ao longo do debate, se convencidos por argumentos contrários à sua posição inicial.
Eu atuarei como moderador, seguindo estritamente as regras do debate, em que a aderência dos comentários ao tema e o respeito ao outro são condições essenciais para uma discussão verdadeiramente democrática. Ao fim dos 10 dias, encerrada a votação, farei resumo das discussões.
Bem-vindos!
Vamos ao debate. O Brasil precisa tratar seriamente desta questão e o tempo é hoje. Afinal, estamos em ano não-eleitoral, o que poderá facilitar um encaminhamento razoável para a mudança da legislação no Congresso Nacional.
Na defesa
Raul Henry
Economista e Deputado Federal, PMDB/PE
FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO JÁ!
Há um sentimento generalizado na sociedade brasileira de que o atual sistema político chegou ao total esgotamento. As instituições políticas, entre as quais o Congresso Nacional, encontram-se completamente desmoralizadas e desacreditadas. A principal causa para a formação desse ambiente são os sucessivos escândalos na administração pública, noticiados quase que diariamente pela imprensa.
Além dos casos de corrupção gerados pela índole criminosa de agentes públicos que atuam por motivações meramente pessoais, há um fator sistêmico que tem promovido um relacionamento degenerado e incestuoso entre o poder econômico e a administração pública: o financiamento privado das campanhas eleitorais.
O alcance do sucesso eleitoral está cada dia mais dependente da estrutura material das campanhas. Essa avaliação é praticamente consensual entre os que vivenciam o atual sistema eleitoral brasileiro. Hoje, decididamente, não há mais espaço para cidadãos que queiram entrar na arena política e disputar mandatos, que não tenham o apoio de grandes corporações ou de um forte patrocínio financeiro.
Artigo recentemente publicado na Folha de São Paulo (Melchiades Filho, 08/04) faz uma constatação óbvia: vencida a eleição, a primeira preocupação do eleito, com as devidas exceções, é começar a “fazer caixa” para as despesas da campanha seguinte.
Essa lógica de financiamento do sistema político brasileiro transformou-se no grande ovo da serpente da corrupção na vida pública do país. O poder econômico financia as campanhas e depois vai buscar de volta, com juros e dividendos, através de licitações superfaturadas, os recursos investidos na eleição.
No ponto a que se chegou, só há um remédio para enfrentar essa chaga. Um remédio radical e profundo: financiamento exclusivamente público das campanhas. Um tema polêmico como esse sempre suscita questionamentos. Eis alguns deles:
1. Será que se justifica subtrair recursos da educação e da saúde para financiar campanhas eleitorais? Justifica-se, sim. A democracia é um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira, e ela tem custos, como qualquer democracia do mundo. Esses custos, no entanto, precisam ser transparentes e conhecidos. Só o financiamento público possibilita essa transparência.
2. Os custos desse financiamento público são muito altos? Não, sobretudo se comparados com o modelo atual. O projeto de reforma política em discussão no Congresso Nacional prevê um valor de R$ 7 por eleitor, o que resulta num montante de aproximadamente R$ 950 milhões para uma eleição nacional. Na última eleição municipal as despesas oficializadas pelos candidatos de todo o país chegaram a R$ 2,34 bilhões. Estima-se, no entanto, que esse valor seja apenas 20% da despesa real. Portanto, o verdadeiro custo da eleição de 2008 foi superior a R$ 10 bilhões – recursos em grande parte obtidos pelos meios já descritos acima. Os números provam, dessa forma, que o financiamento público é muito mais barato que o financiamento privado.
3. Deve o financiamento público ser acompanhado de financiamento privado? Não. Porque não ficariam cortadas as relações entre o processo eleitoral e o poder econômico, que tanto deturparam a representação política no país. Para os que supõem que esse financiamento privado poderia ser realizado de maneira disfarçada, através de caixa dois, há um argumento tranquilizador: financiamento público só é possível com voto em listas partidárias. Ficaria abolido o voto nominal nos candidatos, cessando-se as degradantes buscas dos candidatos pelo financiamento de suas campanhas individuais.
Portanto, a bandeira é: financiamento público exclusivo e voto partidário já!
No ataque
Ricardo Carvalho
Jornalista, RTV, Recife
A classe política sabe que o orçamento de uma campanha eleitoral é uma bela peça de ficção. Na verdade, existem duas peças distintas : 1 - O real orçamento (apenas do conhecimento do comando da campanha); e 2 - A peça de ficção que é a prestação de contas ao TRE.
Será que os candidatos aos cargos majoritários - presidente, governador, senador e prefeito de capital - esclarecem todos os gastos? Não acredito. E não devemos excluir os candidatos proporcionais. Quando falam do financiamento publico de campanha, eu fico com um pé atrás.
O financiamento público de campanha será mais uma arma para os políticos desonestos. Vão faturar dos dois lados: financiamento público e privado (e sempre por debaixo dos panos). Então, o que fazer? Defendo uma legislação forte, independente do financiamento ser público ou privado.
Todo candidato, com seus parentes até terceiro grau, devem ter suas contas bancárias abertas diariamente - além da divulgação do seu imposto de renda. Revelar todos os bens que possui e os que estão sendo adquiridos. E qualquer deslize deve resultar em perda do mandato definitivamente, estendendo-se a penalidade a todos os parentes até terceiro grau.
Defendo, também, que a Justiça Eleitoral, com o apoio da Receita Federal, exerça uma rígida fiscalização nas prestadoras de serviço de uma campanha eleitoral. Os sócios da empresa, bem como seus parentes até terceiro grau, não participariam - mais nunca - de licitação pública.
Será que a classe política aceita tal legislação? Não acredito. Os políticos querem continuar ficando ricos. Hoje, é comum político ter fazenda sem nunca ter pisado em bosta de boi ou ser sócio ou dono de industria sem nunca ter botado a mão na graxa.
O Brasil é hoje a república do toma lá, dá cá sem-fim . E surgiu e vão surgir novos mensalões da vida. TENHO DITO.
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Penso que deveria ser proibido por Lei o Financiamento de Campanha por empresas, sejam elas Privadas ou Públicas.Isso evitaria de certa forma a corrupção. Osmario Martins Ribas
20/4/2009, 18h44
Em tempo, abstenho-me de votar até que uma proposta coerente apareça.
20/4/2009, 13h31
Eu defendo o sistema estadunidense de financiamento de campanhas políticas: apenas pessoas físicas, voluntário e aberto (amplamente divulgado e fiscalizado). Não vejo nada como isso em debate. Um defende financiamento público com voto partidário, um tanto confuso. Outro, a manutenção do "status quo" com mais fiscalização, coisa que sabemos ser inexequível, senão impossível, aqui. Precisamos de propostas diferentes. Sou contra financiamento público, porque o dinheiro de impostos não é para financiar campanhas políticas. Já temos o fundo partidário e o horário político "gratuito". O MAL está em se aceitar doações de empresas. Empresas NÃO VOTAM, não deveriam então influir.
20/4/2009, 13h29
Não creio que o financiamento público de campanhas políticas inibiria a corrupção, mesmo porque a maioria dos deputados são verdadeiros mandatários de diferentes grupos: Banqueiros, ruralistas, sindicatos, montadoras, indústrias etç. O financiamento público só iria engordar as receitas dos candidatos com dinheiro público, mesmo porque não somos bons em fiscalizar. Pode-se notar que todos os setores fiscalizadores de nosso ESTADO (BRASIL) não são confiáveis ou não são efetivos. Que fazer? Confesso que fico desanimado quando se trata de pensar em soluções para nosso país. Tenho 55 anos e nunca vi melhora em nosso sistema político. Chego a ter saudades do regime militar e sei que isto é muito grave. Quando vejo no comando do meu país, pessoas como Sarnei, Collor, Inocêncio, Mão santa, Ideli, Calheiros, Dilma, Dirceu, dentre outros 400, penso se passaria no Congresso, alguma proposta decente de campanha. Tudo é negócio, tudo é barganha. O corrupto não é corrupto porque tem oportunidade para se-lo, ele o é por deformidade de caráter. O corrupto é um ladrão gabaritado. Ele não rouba porque precisa de dinheiro, mas rouba porque é ladrão. O ladrão não pensa em outra coisa a não ser na oportunidade de roubar. Infelizmente amigo Jarbas, não tenho nada de bom a acrescentar. Nenhuma idéia feliz. DEUS é a única esperança para nosso país.
20/4/2009, 10h38
Sim. Sou totalmente a favor...não será o fim da corrupçao, mas facilitara a fiscalização e permitirá pessoas com menos recursos se candidatarem.
20/4/2009, 8h42
Penso ser esta uma discussão estéril, como sempre no Brasil, quando temos um problema criamos regras e leis que não são obedecidas por ninguém. Esta discussão se assemelha às mudanças feitas nas leis de licitações de que nada adiantaram pois existe entre todos os envolvidos o espírito da burla. Penso que as medidas que mudariam esta situação seriam basicamente tres: 1 - Mudança da lei eleitoral acabando com o voto proporcional; 2 - Voto distrital puro como aplicado em outros países; 3 - Partidos com representatividade mínima para receberem qualquer benefício legal. Penso também que padecemos hoje em virtude de um erro grosseiro por ocasião da Constituinte, os deputados e senadores atuaram também como constituintes. Foi como colocar a raposa para tomar conta das galinhas. Com nosso sistema atual, com financiamento privado ou público os problemas vão continuar porque poucos homens públicos neste país lutam por idéias ou ideais, lutam pelo poder puro e simples. Enquanto isto não mudar nada mudará por mais leis e normas que sejam criadas. Com o voto distrital e com o fim do voto proporcional alguma coisa poderá ser feita porque nosso representante residirá no nosso bairro e poderá ser cobrado ao contrário do que acontece hoje.
20/4/2009, 0h38
Aparentemente, o projeto de financiamento de campanhas com recursos publicos, prevê a quantia de 7,00 reais por eleitor, quando sabemos que os custos da ultima campanha superou em dezenas de vezes esse valor. Da mesma forma, mesmo que se elevasse este valor e fossem proibidas as contribuições de pessoas fisicas e juridicas, não haveria mecanismos eficazes para a fiscalização. Aí, teríamos que ouvir novamente os "neologismos" desfaçados dos Delubios, tais como "recursos não contabilizados". Definitivamente sou contra, até porque, as contribuições atuais de campanha, são devidamente pagas ou restituidas, com recursos publicos desviados.Para não correr riscos, empreiteiras e bancos financiam politicos de vários partidos, muitas vezes até adversários na mesma eleição. Há que se pensar em outra solução!!!
20/4/2009, 20h42