Regras do Debate
O Centro Debate é hoje o escritório político do Senador Jarbas Vasconcelos no Recife. Ao longo dos seus 24 anos de existência, abrigou o embate democrático de idéias e proposições políticas da militância do PMDB e de partidos aliados. Foi uma casa aberta ao debate, com destaque para a construção de programas de governo em memoráveis campanhas eleitorais desse período.
Honrando essa tradição, a equipe que coordena o escritório lança agora uma iniciativa diferente, adequada aos tempos atuais: uma Sala de Debates na internet, permanentemente aberta a todos, sem distinção partidária, que queiram discutir temas relevantes para Pernambuco e para o Brasil. Não se trata, portanto, da discussão com fins eleitorais, mas será claramente uma fonte de consulta para o posicionamento do Senador Jarbas Vasconcelos.
Este projeto se inspira nos debates on-line da revista inglesa The Economist. A revista, por sua vez, se baseou na tradição secular de Oxford, que tornou famosos os debates em que uma proposição é defendida por um debatedor e atacada por outro, mediados por um moderador. Na versão on-line, cada debatedor tem três chances de persuadir os leitores (que podem comentar e votar): na abertura, na fase de réplica e no encerramento.
Neste caso do Centro Debate, as regras são as seguintes:
- são quatro as fases, que devem durar poucos dias: abertura, réplica e tréplica, com uma fase final de conclusão em que o mediador faz um resumo do debate depois de concluída a votação;
- a civilidade deve predominar, evidentemente, e o moderador NÃO publicará comentário sem aderência ao tema ou que tenha termos ofensivos;
- os comentários serão dirigidos ao moderador, Cláudio Marinho, coordenador do escritório e responsável pela administração da Sala de Debates, que deverá publicá-los, se pertinentes, no prazo máximo de 8 horas;
- as pessoas podem participar do debate com uma simples inscrição de usuário e senha;
- os participantes podem comentar e votar, somente comentar ou apenas votar;
- e podem mudar o voto (uma vez a cada dia) na medida em que se convençam com os argumentos pró ou contra a proposição inicial;
- eventualmente, além dos debatedores especialmente convidados para cada tema ("no ataque", "na defesa"), o coordenador poderá convidar outros moderadores e pessoas que tenham ponderações importantes para enriquecer os debates;
- sugestões de temas para o debate serão muito bem recebidas e podem ser feitas diretamente ao coordenador (cmarinho@centrodebate.org).
Portanto, caro leitor e eventual participante dos debates, seja bem-vindo! Nós do Centro Debate temos posição, sim, sobre questões relevantes para Pernambuco e para o Brasil, mas queremos discuti-las abertamente. Se seus argumentos forem bons e nos convencerem, não teremos problema nenhum em mudar de posição.
Afinal, que tem idéia fixa é doido.
|
|
Financiamento de campanhas políticasO financiamento público de campanhas só combate a corrupção se forem proibidas as doações de empresas. |
|---|
|
16Abr
2009
20Abr
Abertura
2009 |
||||
|---|---|---|---|---|
|
21Abr
2009
23Abr
Réplica
2009 |
||
|---|---|---|
|
24Abr
2009
25Abr
Tréplica
2009 |
|
|---|---|
|
26Abr
Conclusão
2009 |
|---|
Considerações do moderador
Cláudio Marinho
Coordenador do Centro Debate
Estamos agora na fase de réplica dos debatedores. Durante três dias, a partir do primeiro minuto do dia 21 até às 12 horas da noite do dia 23, vão ao ar os novos argumentos da defesa e do ataque, desta vez informados pelo que aconteceu no debate até este momento.
Para informação dos participantes: da mesma forma que, na abertura, cada debatedor só conheceu os argumentos do outro ao serem publicados, aqui também acontece a mesma coisa. A tréplica, portanto, será o momento final para que cada um deles possa ainda tratar de pontos colocados pelo outro.
Até agora, o debate vem transcorrendo de forma muito civilizada: todos os comentários enviados foram publicados pelo moderador, isso porque, seguindo as regras do debate, foram todos pertinentes e não contêm ofensas pessoais. Para que vocês tenham uma idéia do público que está "na sala" neste momento, já somos mais de 100 inscritos de vários regiões do Brasil -- e continua chegando mais gente. É um número bem acima das nossas expectativas, tratando-se do tema e do formato do debate. A votação também vem seguindo um padrão muito interessante, com oscilações que têm relação direta com as argumentos postos pelos comentaristas e debatedores.
Parabéns a todos. Vamos continuar a nossa discussão. E fiquem "por perto" que já, já abriremos a outra sala de debates (isso aqui ainda vai virar um "centro de convenções" cívico...).
Réplica da defesa
Raul Henry
Economista e Deputado Federal, PMDB/PE
O debate sobre o financiamento público de campanhas provocou alguns questionamentos consistentes sobre o tema. O primeiro, e mais contundente deles, é sobre a possibilidade da formação de oligarquias partidárias que definiriam o ordenamento das listas de candidatos, sem nenhum critério de representatividade social ou político. Por esse raciocínio, seriam escolhidos apenas os afilhados dos caciques, o que não permitiria a oxigenação e a renovação do sistema político.
De fato, o receio é procedente. Mas, é necessário afirmar que não existe sistema político perfeito. Todos apresentam suas falhas e vulnerabilidades. E a vulnerabilidade do atual sistema eleitoral brasileiro é seu modelo de financiamento. Um modelo que privilegia os detentores do poder econômico ou aqueles que se corrompem por ele para viabilizar os custos de suas campanhas. Esse é o mal maior que precisa ser enfrentado. Esse receio das castas nos partidos só poderá ser vencido com mais vida partidária, com mais atividade interna e mais debate junto à sociedade para atrair novos filiados.
O segundo ponto que ameniza o risco das castas é que os partidos necessitarão apresentar ao eleitorado candidatos que tenham uma história de vida respeitada e expressão junto à coletividade. Caso contrário, poderão naufragar nas urnas.
Outro questionamento importante é o da possibilidade do financiamento público vir acompanhado do financiamento privado, através do famigerado “caixa 2”. São dois os argumentos contrários a essa hipótese.
O primeiro: como as campanhas não serão individuais, e sim partidárias, não existirá uma motivação lógica para candidatos buscarem financiamentos privados, pois eles não estarão sendo votados nominalmente.
O segundo argumento é que, como os custos serão previamente conhecidos, será muito mais fácil para os órgãos fiscalizadores controlar as estruturas e o volume das campanhas.
Um terceiro questionamento sugere o voto distrital para aproximar o candidato do eleitor. Sem dúvida, esse sistema tem suas vantagens. Mas, o fato de ser realizada uma eleição majoritária em cada distrito, com votos nominais nos candidatos, poderá elevar muito o custo das campanhas. Cada candidato, mesmo apresentado pelo partido, estará disputando uma eleição individual, onde ficam abertas as possibilidades das velhas mazelas, como, por exemplo, a compra de votos.
Por fim, repete-se o questionamento de que o Brasil tem muitas prioridades e que não se justifica gastar dinheiro com eleição. Reafirmo o ponto de vista do primeiro artigo: o sistema democrático tem custos que não podem ser desconhecidos. No mundo inteiro é assim. Só o financiamento público vai baratear esses custos, dar transparência a eles e libertar o processo eleitoral das relações espúrias e progressivamente deformantes, que hoje são mantidas com base no poder econômico.
Réplica do ataque
Ricardo Carvalho
Jornalista, RTV, Recife
Meu caro Raul:
Na verdade, você é um sonhador. Não é fácil ser um defensor do financiamento público. Dizer que o financiamento público vai possibilitar a transparência dos gastos eleitorais é desconhecer a realidade política brasileira. Parece que você vive na Suíça. Aqui, é Brasil mesmo.
Toda a classe política sabe que o financiamento privado é legal. Está na legislação. Mas - garanto eu - ela é respeitada por pouquíssimos políticos . É CAIXA DOIS, por todos os lados. Você mesmo é que garante que "os gastos, nas últimas eleições, foram 10 vezes maiores do que aqueles declarados por partidos e candidatos à Justiça Eleitoral". Garanto eu que, com o financiamento público, tudo vai ficar no mesmo. A maioria dos políticos vai "comer" dos dois lados: financiamento público e privado (por baixo dos panos).
Até o novo presidente do TRE, desembargador Roberto Ferreira Lins, em entrevista ao Blog do Diário de Pernambuco, comentando a proposta de financiamento público, disse: "Alguns entendem que poderia trazer para a disputa eleitoral uma segurança maior nesses gastos. Mas eu não acredito que não fosse haver o emprego de outros recursos". Ele está certo, porque a credibilidade da classe política anda tão baixa como poleiro de pato.
Estou no caminho certo. Com os meus argumentos iniciais, ganhei dois votos importantes. Primeiro, o do próprio Raul, quando ele garante existir CAIXA DOIS. O outro, o do desembargador Roberto Ferreira Lins. São dois eleitores qualificados. O que é muito bom.
E pergunto: o defensor do financiamento público de campanha já apresentou algum projeto neste sentido? Não tenho conhecimento de que ele tenha tido tal iniciativa. Portanto, o tal de financiamento público vai engordar o bolso de muitos políticos. E, consequentemente, retirar milhões e milhões de reais da Saúde e da Educação, que no Brasil são de Terceiro Mundo. TENHO DITO
Envie um comentário
Para participar efetue o Logon.Comentários
Acho que a adoção de qualquer das duas propostas com estão, não impedirão a corrupção e interferencias espurias. Acho que antes de tudo, deveria ocorrer um reforma politica com a adoção do voto distrital, a exigencia de formação escolar adequada dos candidados, bem como sua idoneidade. Vejo também como importante que o candidato tenho experiencia politica anterior a cargo que pleiteia.Muitos dirão que isto cerceia a democracia, mas, diante do que temos observado na admistração pública nos últimos 30 anos, não vejo como viável o sistema atual.
23/4/2009, 17h13
Senhor Deputado Raul Henry, pergunto: O problema não está na obrigatoriedade em votar, que traz calma aos políticos ricos e "famosos" e pânico para os políticos honestos e com recursos limitados? Outro ponto: as prefeituras não são fontes infinitas de corrupção nesse país? Se tivéssemos administradores distritais, gerindo os recursos destinados aos projetos estipulados em planos estaduais (e/ou distritais) previamente estabelecidos, aprovados em audiência pública, não seria mais eficiente, moral, probo e célere tanto uma campanha política (de nível local) quanto a própria gestão, fiscalização e prestação de contas de um parlamentar?
23/4/2009, 15h57
Senhor Deputado Raul Henry, pergunto: O problema não está na obrigatoriedade em votar, que traz calma aos políticos ricos e "famosos" e pânico para os políticos honestos e com recursos limitados? Outro ponto: as prefeituras não são fontes infinitas de corrupção nesse país? Se tivéssemos administradores distritais, gerindo os recursos destinados aos projetos estipulados em planos estaduais (e/ou distritais) previamente estabelecidos, aprovados em audiência pública, não seria mais eficiente, moral, probo e célere tanto uma campanha política (de nível local) quanto a própria gestão, fiscalização e prestação de contas de um parlamentar?
23/4/2009, 15h13
Espero que o Senador Jarbas use os argumentos aqui apresentados para propor projetos viáveis de reformas políticas no Congresso Nacional. Claro que precisará da ajuda de seus pares e de uma parcela popular. Mas a iniciativa é muito boa, ainda mais um assunto tão distante do povo (e fascinante para canditados) como esse. Na minha opinião, uma campanha política não pode ter vínculos com o estado, muito menos o partido; propaganda política deveria ser paga e não gratuita, em qualquer veículo de comunicação; financiamento de campanha: proibida a participação de pessoas jurídicas; punição administrativa para "partidos de aluguel" prestação de contas obrigatória por meio eletrônico. Atualmente, o dinheiro é uma coisa volátil. Ele é usado para comprar pessoas, é um absurdo. A quantidade de políticos sem escrúpulos que temos nesse país, exite, somente porque o sentimento de impunidade é generalizado. A burocracia tem que diminuir, a punição tem que acontecer. De um jeito ou de outro, os políticos precisam desenvolver o respeito pelo dinheiro público. O povo precisa saber como é financiada a campanha e como são gastos os dinheiros recebidos.
23/4/2009, 14h59
Acho que o debate deveria ser entre profissionais da mesma área. Tipo: político X político. Médico X Médico. Jornalista X Jornalista. Vai a sugestão. Marcia
23/4/2009, 14h55
Financiar campanhas politicas quando não se financia a saúde e a educação no país, salta aos olhos de qualquer mortal que não é uma boa medida. Se o sistema democratico tem um custo, como afirma o defensor do financiamento de campanhas, a falta de ecução tem um custo infinitamente mais alto. Só não vê quem coloca os seus interessses acima dos interesses da Pátria. Antonio Gomes Lacerda antogola@oi.com.br http://antoniogomeslacerda.blogspot.com
23/4/2009, 11h41
O Rotary me ensinou a ser tolerante, mas é muito dificil entender que pessoas que não sejam politicas profissionais defendam o financiamento público de campanhas, acreditando que isto seria uma maneira eficaz de fazer politica com seriedade. Nao consigo entender e provavelmente será muito dificil alguem me convencer de sua eficiencia. Vejo, isto sim, que usariam esse dinheiro e depois,por debaixo dos panos, e nas barbas da lei, tudo continuaria como dantes. Defendo o direito que as pessoas têm de dizer e afirmar tais assertivas, no entanto me dou o direito de dizer que acreditar nas mesmas seria o mesmo que acreditar naquelas figuras folcloricas que as mamães contavam para seus filhos dormirem. Esse dinheiro fará falta para a educação, saude e muitas outras coisas, no entanto, sobrará para as viagens dos parlamentares e seus apaniguados que ora são as mais comentadas manchetes de nossos jornais.
23/4/2009, 18h25